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Titulo: DECRETO Nº 82 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, GOVERNANÇA, ESTRATÉGIAS, METAS, MECANISMOS DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO N.º 77 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO N.º 073/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 76 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E REGULAMENTA SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO.
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Titulo: DECRETO Nº 74 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64.
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Titulo: DECRETO Nº 68 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA – PNEERQ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 067/2026 de 15/09/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 66 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), NOS TERMOS DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 65 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição: "HOMOLOGA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – PMASE E REGULAMENTA SUA EXECUÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT”.
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Titulo: DECRETO Nº 57 DE 05 DE AGOSTO DE 2026
Descrição: HOMOLOGA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – PMASE E REGULAMENTA SUA EXECUÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
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Titulo: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO EM ANEXO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 49/2026
Descrição: INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E A EMPRESA DE TONI E TOMAZONI LTDA, NA FORMA ABAIXO DECLARADA.
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