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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64
Descrição: Sem Informação
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Titulo: REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE DE TRANSFERENCIA DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO VAAT COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSOS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64
Descrição: Sem Informação
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