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Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSOS OUTRAS TRASNFERENCIAS DO FNDE DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ÁREA MÍNIMA, BEM COMO A MEDIDA A SER CONSIDERADA NA FRENTE (TESTADA) DOS LOTES URBANOS ORIUNDOS DE EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NA CIDADE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E INSTITUI OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10 CONTIDO NOS DECRETOS MUNICIPAIS SOB Nº.: 152/2021, DE 08/09/2021, Nº. 168/2021, DE 30/09/2021 E Nº. 034/2022, DE 28/03/2022
Descrição: Sem Informação
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Titulo: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD} - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: ATUALIZA VALOR REFERENTE A DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MATERIAL DE CONSUMO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DISCIPLINADO NO ARTIGO 4º, ALÍNEA E, DA LEI Nº. 1209/2014 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
Descrição: Sem Informação
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Titulo: PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
Descrição: Sem Informação
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