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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSOS OUTRAS TRASNFERENCIAS DO FNDE DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ÁREA MÍNIMA, BEM COMO A MEDIDA A SER CONSIDERADA NA FRENTE (TESTADA) DOS LOTES URBANOS ORIUNDOS DE EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NA CIDADE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E INSTITUI OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10 CONTIDO NOS DECRETOS MUNICIPAIS SOB Nº.: 152/2021, DE 08/09/2021, Nº. 168/2021, DE 30/09/2021 E Nº. 034/2022, DE 28/03/2022
Descrição: Sem Informação
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