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Titulo: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS RETRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMA DE COVID-19.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROGRAMA ‘CIDADE EMPREENDEDORA É CIDADE TITULADA’.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE – PREVIGUAR.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: ALTERA O ARTIGO 10 DO DECRETO Nº 088/2008 DE 31/01/2008, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 660/2007 DE 14/12/2007.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETA DATA DE FERIADOS PARA O ANO DE 2022.
Descrição: Sem Informação
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