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Titulo: DECRETO Nº 077/2021, DE 03/05/2021 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MICHELE BOMM VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 076/2021, de 30/04/2021 - DISPÕE E APROVA O REGULAMENTO PROVISÓRIO DA FEIRA LEGAL.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 070/2021, DE 23/04/2021 - PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DO REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 067/2021, DE 17/04/2021 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 064/2021, DE 09/04/2021 E 065/2021, DE 13/04/2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19-(SARS-COV-2), N
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 066/2021, DE 15/04/2021 - DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS DE SERVIÇOS OFICIAIS DA PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 065/2021, de 13/04/2021 - ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 EM GUARANTÃ DO NORTE/MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 064/2021, DE 09/04/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19-(SARS-COV-2), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSOS ORDINÁRIOS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 062/2021 de 30/03/2021 - DECRETA NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NOVAS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS À CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRIVADAS, PARA A PREVENÇÃO DOS R
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 060/2021, de 26/03/2021 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
Descrição: Sem Informação
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