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Titulo: DECRETO Nº 035/2021, de 02/03/2021 - ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E TAXA DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 036/2021, de 02/03/2021 - ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 EM GUARANTÃ DO NORTE/MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE TRANSFERÊNCIAS DO SUS FEDERAL – CUSTEIO E TRANSFERÊNCIA DO SUS FEDERAL - INVESTIMENTO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSOS DE DEMAIS RECURSOS VINCULADOS SAÚDE DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E CONVÊNIOS DO ESTADO PARA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSO DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DO ESTADO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL A ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE RECURSO DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSFERÊNCIA DO ESTADO PARA ASSISTENCIA SOCIAL E DEMAIS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL DE A
Descrição: Sem Informação
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