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Titulo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 001/2021 de 04/01/2021 - DECRETA DATA DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 002/2021 de 04/01/2021 - ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 003/2021 de 04/01/2021 - ESTABELECE DATA DE VENCIMENTO DA TLF – TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO (ALVARÁ) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 006/2021 de 04/01/2021 - ALTERA O ARTIGO 10 DO DECRETO Nº 088/2008 DE 31/01/2008, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 660/2007 DE 14/12/2007.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 007/2021 de 04/01/2021 - DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO, POR TEMPO DETERMINADO, DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE CARGA NAS RUAS, TRAVESSAS E AVENIDAS QUE ESPECIFICA.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 210/2020, de 30/12/2010 - DISPÕE SOBRE O RETORNO DO EXPEDIENTE NORMAL NO ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E CRIA PROTOCOLO DE ATENDIMENTO, EM FUNÇÃO DO RISCO DE SURTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 211/2020 de 30/12/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 209/2020 de 29/12/2020 - DISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES DA PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 208/2020 de 28/12/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO NA FONTE DE DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64.
Descrição: Sem Informação
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