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Titulo: REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS LICITANTES E CONTRATADOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE GUARANTÃ DO NORTE, E REVOGA DISPOSI
Descrição: Sem Informação
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Titulo: O Decreto nº. 004/2026 de 16 de janeiro de 2026, publicado na edição nº. 905, de 19 de janeiro de 2026, do Diário Oficial de Guarantã do Norte e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso edição N° 4916 de 28 de janeiro de 2026
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO GOVERNO MUNICIPAL, DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE – PREVIGUAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: ESTABELECE DATA DE VENCIMENTO DA TLF – TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO (ALVARÁ) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 078/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2041/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021, DECRETA.
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Titulo: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: ATUALIZA O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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