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Titulo: DECRETO Nº 096/2020 de 29/05/2020-SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO COMÉRCIO DE VENDEDORES AMBULANTES ORIUNDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 093/2020 de 26/05/2020
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 092/2020 de 22/05/2020- LUTO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. TIAGO RAMOS FLACH
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 091/2020 de 21/05/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SITUADO NA RODOVIA FEDERAL BR-163, GLEBA BRAÇO SUL SETOR 1-A
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO 088/2020 DE 19/05/2020-AUTORIZA O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 087/2020 de 07/05/2020 - PRORROGA PRAZOS CONSTANTES NO DECRETO Nº 080/2020 DE 23/04/2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 083/2020 de 30/04/2020 - ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO INTERNO DO PODER EXECUTIVO.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 080/2020 de 23/04/2020 - ATUALIZA OS CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS PARA A PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 082/2020 de 23/04/2020-ORIENTAÇÕES e ORGANIZAÇÃO DOS KITS COM ITENS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 081/2020 de 23/04/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição: Sem Informação
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