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Titulo: DECRETO Nº 070/2020 de 02/04/2020 - ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 067/2020 de 25/03/2020-ALTERA O ARTIGO 10 DO DECRETO Nº 065/2020 DE 23/03/2020 QUE ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 068/2020 de 25/03/2020 - ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 066/2020 de 20/03/2020-MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORANAVÍRUS A SEREM ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 065/2020 de 23/03/2020 “ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E ADICIONAIS AOS DECRETOS Nº 056/2020 E 061/2020 DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N° 065/2020 ASSINADO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 061/2020 de 20/03/2020 - NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA (CORONAVÍRUS)
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 062/2020 de 20/03/2020 “PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO)
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 063/2020 de 20/03/2020 “PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DA TLF – TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO (ALVARÁ)
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 064/2020 de 20/03/2020 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
Descrição: Sem Informação
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