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Titulo: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Declara situação de emergência e calamidade pública nas áreas do Município de Guarantã do Norte afetadas por inundação, enxurrada e alagamento e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE – PREVIGUAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETA DATA DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: ESTABELECE DATA DE VENCIMENTO DA TLF – TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO (ALVARÁ) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: “ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 103/2024 DE 14/10/2024, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NUCLEO URBANO INFORMAL SETOR INDUSTRIAL – QUADRA 26, ATRAVÉS DE PROCESSO Nº 166/2023 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Titulo: ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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