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Titulo: DECRETO CM Nº 140/2017 de 09/10/2017.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
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Titulo: DECRETO Nº 139/2017 DE 05/10/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº077/2017 DE 08/05/2017, QUE NOMEIA MEMBROS PARA ATUAREM NA COMISSÃO COORDENADORA DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: DECRETO N.º 138/17 de 28/09/2017
Descrição: "DISPÕE SOBRE A PERÍCIA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: DECRETO Nº 135/2017 DE 22/09/2017.
Descrição: “CONCEDE TITULO DE HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE AO SR. ERALDO DA SILVA PEREIRA, ILUSTRE GOVERNADOR DO LIONS CLUBE INTERNACIONAL, DISTRITO LB-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: DECRETO Nº 136/2017 de 22/09/2017
Descrição: “CANCELA VALOR PARCIAL DE EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: DECRETO Nº 134/2017 de 20/09/2017.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SITUADO NA RODOVIA MT-419 LOTE 61/A-B DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, DENOMINADO JARDIM ITÁLIA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: DECRETO CM Nº 131/2017 de 18/09/2017.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
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Titulo: DECRETO Nº 129/2017 de 12/09/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TERCEIROS NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE ISSQN DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: DECRETO Nº 130/2017 de 12/09/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PAUTA FISCAL PARA COBRANÇA DO ISSQN CONFORME ARTIGO 159 §5° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 215/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: DECRETO Nº 128/2017 de 06/09/2017
Descrição: “PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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