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Titulo: DECRETO N.º 076/17 de 08/05/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 033/2016 DE 30/09/2016 DE MEMBROS PARA ATUAREM NA EQUIPE TÉCNICA DE MONITORIAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Titulo: DECRETO Nº 074/2017 DE 08/05/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: DECRETO Nº 075/2017 de 08/05/2017.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO N.º 072/17 de 08/05/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E TERRENOS BALDIOS PROCEDER A DEVIDA LIMPEZA.”
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Titulo: DECRETO N.º 073/17 de 08/05/2017
Descrição: "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DESTINADOS A GERAR A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: DECRETO Nº 057/2017 de 07/04/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE INSTITUÍÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: DECRETO N.º 066/17 de 25/04/2017
Descrição: “ALTERA O DECRETO Nº 017/2016, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: DECRETO N.º 061/17 de 11/04/2017
Descrição: “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO.”
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Titulo: DECRETO Nº 050/2017 DE 03/04/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DAS MULHERES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: DECRETO Nº 048/2017 DE 27/03/2017
Descrição: “PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO (ALVARÁ) RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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