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Titulo: DECRETO CM Nº 034/2017 de 17/02/2017.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE TRANSFERENCIAS DO FETHAB DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
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Titulo: DECRETO CM Nº 031/2017 de 17/02/2017.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE TRANSFERENCIAS DO FNAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
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Titulo: DECRETO CM Nº 032/2017 de 17/02/2017.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE TRANSFERENCIAS DO ESTADO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
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Titulo: DECRETO CM Nº 033/2017 de 17/02/2017.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE TRANSFERENCIAS DO CONVENIO PRO LEITE DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
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Titulo: DECRETO Nº 018/2017 de 15/02/2017
Descrição: “FICA OBRIGADA A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL AOS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: DECRETO Nº 018/2017 de 15/02/2017
Descrição: “FICA OBRIGADA A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL AOS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: DECRETO Nº 010/2017 de 09/02/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SITUADO NA RUA OITIS, LOTE 11, QUADRA 126 DO BAIRRO INSDUSTRIAL, DA PLANTA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: DECRETO CM Nº 11/2017 de 09/02/2017.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR NA FONTE DE TRANSFERENCIAS DO FNDE DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
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Titulo: DECRETO CM Nº 12/2017 de 09/02/2017.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR NA FONTE DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
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Titulo: DECRETO CM Nº 13/2017 de 09/02/2017.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR NA FONTE DE TRANSFERENCIAS DO FNDE DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
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