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Titulo: DECRETO CM Nº 040/2016
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43
DA LEI Nº 4.320/64”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO
NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1405/16 DE 04 DE MAIO
DE 2016:
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Titulo: DECRETO CM Nº 041/2016
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINACEIRO DO EXERCÍCIO 2015,
DO RECURSO FINANCEIRO DO CIP – CONTRIBUIÇÃO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI
Nº 4.320/64”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO
NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1406/16 DE 04 DE MAIO
DE 2016:
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Titulo: DECRETO CM Nº 042/2016
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, POR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DO
RECURSO FINANCEIRO DO CONVÊNIO Nº 076/2015, DE
ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO
NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1407/16 DE 04 DE MAIO
DE 2016:
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Titulo: DECRETO CM Nº 043/2016
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43
DA LEI Nº 4.320/64”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO
NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1407/16 DE 04 DE MAIO
DE 2016:
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Titulo: DECRETO CM Nº 044/2016
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43
DA LEI Nº 4.320/64”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO
NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1409/16 DE 04 DE MAIO
DE 2016:
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Titulo: DECRETO CM Nº 038/2016
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43
DA LEI Nº 4.320/64”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO
NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1360/15 DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2015, ARTIGO 6º, INCISO I:
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Titulo: DECRETO Nº 003/2016
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 004/2016
Descrição: “ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO MUNICÍPIO DE
GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO
NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI, PELO PRESENTE DECRETO,
CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL;
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Titulo: DECRETO N.º 002/16
Descrição: “DECRETA DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA
O ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO
NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
EM LEI,
CONSIDERANDO OS FERIADOS DECLARADOS EM LEI FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL,
CONSIDERANDO QUE, PARA SE OBTER ÊXITO EM UM
PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL HÁ DE SER TER DEFINIDO ANTECIPADAMENTE UM
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS,
CONSIDERANDO AINDA QUE, COMPETE AO PODER EXECUTIVO
DECRETAR PONTO FACULTATIVO EM SEU MUNICÍPIO, E TENDO
EM VISTA QUE OS CUSTOS COM O FUNCIONAMENTO DAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS SÃO INJUSTIFICADOS EM DIAS
ANTERIORES E POSTERIORES A FERIADOS;
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Titulo: DECRETO N.º 001/16
Descrição: “ATUALIZA O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO
FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTEMT, INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
215/2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 7º, § 4º DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2013, (CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE DETERMINA A
ATUALIZAÇÃO DA UPFG COM BASE NO INPC;
CONSIDERANDO A VARIAÇÃO ANUAL ACUMULADA
DO INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO
CONSUMIDOR DO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2014
A NOVEMBRO DE 2015, QUE SOMA O PERCENTUAL
DE 10,96%;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO
DA UPFG NO QUE CONCERNE A APLICAÇÃO DE
SANÇÕES POR TRANSGRESSÕES A LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL;
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