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ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINACEIRO DO EXERCÍCIO 2015, DO RECURSO FINANCEIRO DO CIP – CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64” SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1406/16 DE 04 DE MAIO DE 2016: |
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ESPECIAL, POR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DO RECURSO FINANCEIRO DO CONVÊNIO Nº 076/2015, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64” SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1407/16 DE 04 DE MAIO DE 2016: |
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ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64” SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1407/16 DE 04 DE MAIO DE 2016: |
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ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64” SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1409/16 DE 04 DE MAIO DE 2016: |
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SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64” SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1360/15 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, ARTIGO 6º, INCISO I: |
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PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELO PRESENTE DECRETO, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; |
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O ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, CONSIDERANDO OS FERIADOS DECLARADOS EM LEI FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, CONSIDERANDO QUE, PARA SE OBTER ÊXITO EM UM PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL HÁ DE SER TER DEFINIDO ANTECIPADAMENTE UM CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, CONSIDERANDO AINDA QUE, COMPETE AO PODER EXECUTIVO DECRETAR PONTO FACULTATIVO EM SEU MUNICÍPIO, E TENDO EM VISTA QUE OS CUSTOS COM O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS SÃO INJUSTIFICADOS EM DIAS ANTERIORES E POSTERIORES A FERIADOS; |
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FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTEMT, INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 7º, § 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2013, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DA UPFG COM BASE NO INPC; CONSIDERANDO A VARIAÇÃO ANUAL ACUMULADA DO INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR DO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2014 A NOVEMBRO DE 2015, QUE SOMA O PERCENTUAL DE 10,96%; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA UPFG NO QUE CONCERNE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES POR TRANSGRESSÕES A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; |
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