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Titulo: LEI N° 2.523 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Descrição: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, O PROGRAMA "SELO EMPRESA INCLUSIVA", DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM AÇÕES DE INCLUSÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, SÍNDROMES, DOENÇAS RARAS E DEMAIS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS E SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI N° 2.521 DE 22 DE JULHO DE 2026
Descrição: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEGENDÁRIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 1º DE AGOSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI N° 2.520 DE 20 DE JULHO DE 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM ATENDIMENTO AO ART 29-A DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 2.519 DE 20 DE JULHO DE 2026
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NOVO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 2.518 DE 20 DE JULHO DE 2026
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS À PRESERVAÇÃO DE CANAL PÚBLICO E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 2.517 DE 22 DE JUNHO DE 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 2.516 DE 22 DE JUNHO DE 2026
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE GUARANTÃ DO NORTE.
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Titulo: LEI Nº 2.515 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 2.514 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO AGROTÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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