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Titulo: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 04
Descrição: Sem Informação
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Titulo: ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.443/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O REPASSE INTEGRAL DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), RECEBIDO DA UNIÃO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROJETO DE URBANIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E VALORIZAÇÃO PAISAGÍSTICA DA ÁREA DENOMINADA “CURVA DO PADRE”, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA MT – 419, INTEGRANTE DA ÁREA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, E AUTORIZA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.445, DE 09 DE ABRIL DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO A CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE MINERAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO – FECOMIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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