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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2.534 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 2.531 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: INCLUI META FISCAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 – 2029 NA LEI MUNICIPAL Nº 2.483 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 2.530 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 2.529 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 2.533 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 2.532 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 2.528 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI Nº 2.527 DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: "RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTAL DA AMAZÔNIA - CIDESPA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E COM O DECRETO FEDERAL N° 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Titulo: LEI Nº 2.526 DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO 13 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI Nº 2.525 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À ASSOCIAÇÃO NOVO LAR PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CASA-LAR MICHELE BOMM
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