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Titulo: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT – PREVIGUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PRO
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 04
Descrição: Sem Informação
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Titulo: ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.443/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O REPASSE INTEGRAL DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), RECEBIDO DA UNIÃO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROJETO DE URBANIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E VALORIZAÇÃO PAISAGÍSTICA DA ÁREA DENOMINADA “CURVA DO PADRE”, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA MT – 419, INTEGRANTE DA ÁREA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, E AUTORIZA
Descrição: Sem Informação
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Titulo: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.445, DE 09 DE ABRIL DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO A CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE MINERAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO – FECOMIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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