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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 368 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026.
Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.386, DE 2 DE ABRIL DE 2024, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, INSTITUI O COMITÊ LOCAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 367 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
Descrição: HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADO EM MAIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 366 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 365 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Descrição: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 257 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, PARA ADEQUÁ-LO À REDAÇÃO DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023.
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2026.
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 91, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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