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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 274/2018
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 273/2018
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 271/2018
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 272/2018
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR No 270/18.
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 269/18.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 268/18.
Descrição: “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TABELA ESPECÍFICA PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA 30 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 265/18.
Descrição: “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TABELA ESPECÍFICA PARA O CARGO DE DENTISTA 40 HORAS E BIOQUIMICO/FARMACÊUTICO 40 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 266/18.
Descrição: “ALTERA ARTIGO 60, §2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 194 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E O ARTIGO 25, §2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 195 DE 28 DE NOVEMBRO
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 267/18.
Descrição: “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 27 E A TABELA I DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 257 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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