Leis Complementares - Prefeitura de Guarantã do Norte - MT

Leis Complementares

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Nº: 357 Data: 29/07/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 72 vezes
Nº: 356 Data: 15/04/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 51 vezes
Nº: 0355 Data: 01/04/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO COMISSIONADO CONTIDOS NO ARTIGO 1º INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 323/2023, DE 20/01/2023, PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 35 vezes
Nº: 354 Data: 19/03/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 39 vezes
Nº: 353 Data: 19/02/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º AO 5º AO ART. 76 DA LEI Nº 091 DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 64 vezes
Nº: 352 Data: 19/02/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 09 DE JUNHO DE 2011 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 40 vezes
Nº: 351 Data: 19/02/2025 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 63 vezes
Nº: 350 Data: 22/11/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 52 vezes
Nº: 349 Data: 22/11/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: 348 Data: 02/07/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2017 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 46 vezes