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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º AO 5º AO ART. 76 DA LEI Nº 091 DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 09 DE JUNHO DE 2011
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2017
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 91/2005, DE 18 DE MAIO DE 2005
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: ALTERA O ART. 96 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2017, OS LOTES Nº 544 -MATRÍCULA Nº 691, Nº 545 – MATRÍCULA Nº 692 E Nº 1003-A – MATRÍCULA 695
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: ALTERA O ART. 96 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101
Descrição: Sem Informação
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