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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TABELA ESPECÍFICA PARA O CARGO DE FISCAL SANITÁRIO,
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: ESTABELECE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 114 E INCLUI O ANEXO III – PLANTA GENÉRICA DE VALORES, AMBOS CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 257/2017
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 114 E INCLUI O ANEXO III – PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: ACRESCENTA O § 6º E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 50 NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 194, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2024, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAIS NSº. 11.738/2008, 14.113/2020
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Descrição: Sem Informação
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