Leis Complementares - Prefeitura de Guarantã do Norte - MT

Leis Complementares

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Nº: 314 Data: 17/08/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: MODIFICA O ARTIGO 1° NA LEI MUNICIPAL Nº 2179/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 313 Data: 17/08/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA O INCISO I, E INCLUI A ALÍNEA ‘C’ e ‘D’ NO INCISO I, DO ART. 92, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 187/2011, DE 09 DE JUNHO DE 2011 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 312 Data: 19/07/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 29 vezes
Nº: 311 Data: 27/05/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 310/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 310 Data: 03/05/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 309 Data: 05/04/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: INCLUI CARGO E TABELA SALARIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2011 DE 28/11/2011 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 68 vezes
Nº: 308 Data: 01/04/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT - PREVIGUAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 307 Data: 28/03/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA O § 4º DO ART. 70 E INCISO V DO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 187 DE 09 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 34 vezes
Nº: 306 Data: 09/03/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ACRESCENTA ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2005. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: 305 Data: 18/02/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REAJUSTE AO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CARGOS DE TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 30 vezes