Leis Complementares - Prefeitura de Guarantã do Norte - MT

Leis Complementares

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Nº: 308 Data: 01/04/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT - PREVIGUAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 307 Data: 28/03/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA O § 4º DO ART. 70 E INCISO V DO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 187 DE 09 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 34 vezes
Nº: 306 Data: 09/03/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ACRESCENTA ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2005. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: 305 Data: 18/02/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REAJUSTE AO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CARGOS DE TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 31 vezes
Nº: 304 Data: 14/02/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ESTABELECE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 34 vezes
Nº: 303 Data: 14/02/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ATUALIZA PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2022, PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 32 vezes
Nº: 302 Data: 14/02/2022 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 19 DE JUNHO DE 2018. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 301 Data: 21/12/2021 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2005, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 300 Data: 20/12/2021 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: CONCESSÃO DE ABONO -FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DA NORMA CONTIDA NO ART. 212-A, INCISO XI, DA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: 299 Data: 13/12/2021 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VI, DO ARTIGO 66, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2017. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 19 vezes