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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DO ART. 14 DA LEI FEDERAL Nº. 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL).
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 293/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 294/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 293/2020 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 290/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 292/2020. DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 116 INCISO I §1º E §2º, INCISO II §1º, §2º E §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
Descrição: Sem Informação
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 289/2020. DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 ALTERA O § 2º DO ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
Descrição: Sem Informação
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