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Categoria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo
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Titulo: Dispõe sobre o procedimento para requerimento de autorização de supressão vegetal em empreendimentos situados no perímetro urbano, sujeitos ao licenciamento ambiental pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo
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Titulo: Dispõe sobre o procedimento de emissão de documento de arrecadação para processos de empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.
Descrição: Sem Informação
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Categoria: CONSELHO GESTOR DE PARCERIA PÚBLICA PRIVADA (PPP)
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Titulo: RESOLUÇÃO 003.2019
Descrição: Sem Informação
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Categoria: CONSELHO GESTOR DE PARCERIA PÚBLICA PRIVADA (PPP)
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Titulo: ATAS E RESOLUÇÕES - CONSELHO GESTOR DE PARCERIA PÚBLICA PRIVADA (PPP)
Descrição: Sem Informação
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